Férias: Direitos e Regulamentação
- Definição: As férias representam um período de descanso remunerado concedido ao trabalhador após um ano de trabalho, com o objetivo de preservar sua saúde física e mental, bem como promover seu bem-estar geral.
- Regulamentação Legal: A legislação trabalhista estabelece que todo trabalhador tem direito a um período de férias anual, que pode variar de acordo com o tempo de serviço prestado pelo empregado. As férias devem ser concedidas de forma a garantir o descanso integral do trabalhador, sem prejuízo de sua remuneração.
- Remuneração das Férias: Durante o período de férias, o trabalhador tem direito a receber sua remuneração habitual, acrescida de um terço adicional (1/3), conhecido como “terço constitucional”, conforme estabelecido pela Constituição Federal.