Alexandre Freitas Bueno Advogado

Direito Imobiliário

Ações Renovatórias de Locação não Residencial

Artigo atualizado | 16/05/2024

Tópicos:

As Ações Renovatórias de Locação não Residencial são instrumentos legais previstos pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que visam garantir ao locatário o direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial. Essas ações são fundamentais para assegurar a continuidade das atividades comerciais e a estabilidade do empreendimento. Neste artigo, vamos explorar como nosso escritório pode ajudá-lo(a) a proteger seus direitos em casos de Ações Renovatórias de Locação não Residencial.

Entendendo as Ações Renovatórias:

As Ações Renovatórias de Locação não Residencial são destinadas a locatários de imóveis comerciais que desejam renovar o contrato de locação por mais um período. Para ter direito à renovação, o locatário deve preencher os requisitos estabelecidos pela Lei do Inquilinato, tais como o exercício da mesma atividade comercial no local por um determinado período e o cumprimento das obrigações contratuais.

Assistência Jurídica Especializada:

Nosso escritório oferece assistência jurídica especializada em Ações Renovatórias de Locação não Residencial, auxiliando locatários a defenderem seus direitos e interesses durante o processo de renovação do contrato de locação. Nossa equipe de advogados possui experiência e expertise na área do Direito Imobiliário, garantindo uma representação eficaz e assertiva em juízo.

Análise da Situação e Elaboração da Petição Inicial:

Inicialmente, realizamos uma análise detalhada da situação do cliente, verificando se estão presentes os requisitos necessários para a propositura da Ação Renovatória. Em seguida, elaboramos a petição inicial, na qual são apresentados os fundamentos legais e os argumentos em defesa dos interesses do locatário. Nosso objetivo é assegurar que o pedido de renovação do contrato seja fundamentado de forma sólida e convincente perante o juízo competente.

Representação em Juízo e Negociação:

Durante o trâmite da Ação Renovatória, nosso escritório representa o locatário em todas as etapas do processo judicial, comparecendo a audiências e apresentando as razões que sustentam o direito à renovação do contrato. Além disso, buscamos sempre promover a negociação entre as partes, visando alcançar um acordo que atenda aos interesses do locatário de forma satisfatória.

Se você é locatário de um imóvel comercial e deseja renovar o contrato de locação, não hesite em entrar em contato conosco. Nosso escritório está aqui para oferecer apoio jurídico especializado em Ações Renovatórias de Locação não Residencial, garantindo a defesa eficaz dos seus direitos perante a lei. Agende uma consulta e vamos trabalhar juntos para proteger seus interesses comerciais.

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