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Petição Inicial:
- Este é o documento inicial que dá início ao processo judicial. Nele, devem ser apresentados os fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e requerimentos.
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Procuração:
- Documento que autoriza um advogado a representar a parte interessada no processo judicial. Deve conter os dados pessoais do outorgante (a parte que dá a procuração) e do outorgado (o advogado).
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Documentos Complementares:
- Contratos de trabalho: Se houver contratos de trabalho entre as partes envolvidas, é importante apresentá-los como prova das relações laborais.
- Documentos que comprovem a relação entre as empresas: Caso existam contratos de terceirização, de empreitada, ou outros documentos que demonstrem a relação entre as empresas, eles devem ser apresentados como prova da responsabilidade solidária ou subsidiária.
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Documentos Relativos aos Direitos Trabalhistas Não Pagos:
- Folhas de pagamento: Para comprovar os valores devidos e não pagos aos trabalhadores.
- Recibos de salários e comprovantes de pagamento: Para demonstrar que os salários e demais direitos trabalhistas não foram quitados conforme o devido.
- Outros documentos relacionados aos direitos trabalhistas: Como comprovantes de pagamento de horas extras, férias, décimo terceiro salário, entre outros.
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Documentos de Identificação das Partes:
- Documentos pessoais das partes envolvidas no processo, como RG e CPF/CNPJ.
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Documentos de Testemunhas:
- Se houver testemunhas que possam corroborar os fatos apresentados na petição inicial, é importante providenciar suas informações pessoais para que possam ser chamadas a depor em juízo.
