A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (26), a facilitação do acesso a empréstimos e financiamentos para moradores de municípios em caso de calamidade pública reconhecida pelo Estado. A medida engloba os microempreendedores individuais (MEIs), além das micro, pequenas e médias empresas instaladas nessas cidades. O Projeto de Lei 389/2024 segue agora para sanção do governador.
De autoria do Executivo, a iniciativa quer reduzir os impactos econômicos gerados por desastres naturais, como o que ocorreu no Litoral Norte no ano passado, agilizando o crédito em momentos de calamidade pública. Para facilitar o acesso, será retirada a exigência de consulta ao Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) na hora da solicitação de empréstimos e financiamentos junto às agências de fomento ligadas ao Governo Estadual: a Desenvolve SP e o Banco do Povo Paulis