A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo 32/2024. A medida garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a operações internas com sucatas, apara, resíduo ou fragmento promovidas por cooperativas e associações de catadores.
Alexandre Freitas Bueno
26-06-2024
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo 32/2024. A medida garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a operações internas com sucatas, apara, resíduo ou fragmento promovidas por cooperativas e associações de catadores.
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