Alexandre Freitas Bueno Advogado

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Alesp aprova Projeto de Lei que proíbe uso da palavra “carne” em produtos sem carne

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última quinta-feira o Projeto de Lei 304/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Bove, que proíbe a utilização da palavra “carne” e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição. O projeto visa assegurar maior transparência […]

Alexandre Freitas Bueno

03-07-2024

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última quinta-feira o Projeto de Lei 304/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Bove, que proíbe a utilização da palavra “carne” e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição. O projeto visa assegurar maior transparência para os consumidores e evitar práticas enganosas no mercado alimentício.

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