Ação de Adjudicação Compulsória

Análise Contratual e Cumprimento das Obrigações:

O primeiro passo é realizar uma análise minuciosa do contrato de compra e venda do imóvel. Nossa equipe de advogados especializados examinará os termos do acordo, verificando se todas as obrigações contratuais foram cumpridas pelo comprador, tais como o pagamento integral do preço e o cumprimento de eventuais condições estipuladas no contrato.

Notificação Extrajudicial e Tentativa de Acordo:

Antes de ingressar com a Ação de Adjudicação Compulsória, é comum realizar uma notificação extrajudicial ao vendedor, informando-o sobre o cumprimento de todas as obrigações por parte do comprador e exigindo a outorga da escritura definitiva do imóvel. Nosso escritório pode auxiliá-lo(a) nesse processo e buscar uma solução amigável para o impasse, visando evitar litígios desnecessários.

Elaboração da Petição Inicial e Pedido de Adjudicação Compulsória:

Caso a tentativa de acordo não seja bem-sucedida, nosso escritório elaborará a petição inicial da Ação de Adjudicação Compulsória, na qual serão expostos os fundamentos legais e os argumentos que sustentam o direito do comprador à transferência da propriedade do imóvel. É essencial que a petição inicial seja robusta e bem fundamentada para garantir o êxito da ação.

Representação em Juízo e Busca por Solução Judicial:

Após o protocolo da petição inicial, nosso escritório representará ativamente seus interesses perante o juízo competente. Estamos preparados para atuar em todas as fases do processo judicial, comparecendo a audiências, apresentando provas e argumentações consistentes perante o juiz responsável pelo caso. Nosso objetivo é garantir que seu direito à adjudicação compulsória do imóvel seja reconhecido e efetivado pela autoridade judicial.