Aviso Prévio: Conceito e Finalidade
- Definição: O aviso prévio é o período de antecedência que o empregador deve comunicar ao empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou quando há pedido de demissão por parte do trabalhador. Ele pode ser concedido de forma trabalhada ou indenizada.
- Finalidade: A finalidade do aviso prévio é permitir que o empregado tenha tempo hábil para buscar uma nova colocação profissional e que o empregador possa se organizar para substituir o funcionário que está se desligando da empresa.
Modalidades do Aviso Prévio
- Aviso Prévio Trabalhado: Nesta modalidade, o empregado permanece trabalhando na empresa durante todo o período do aviso prévio, que geralmente é de 30 dias. Durante esse período, o empregado tem direito a redução de duas horas na jornada de trabalho diária ou a sete dias de trabalho consecutivos.
- Aviso Prévio Indenizado: Quando o empregador opta por não exigir que o empregado cumpra o aviso prévio trabalhado, ele deve pagar uma indenização correspondente ao período do aviso prévio, que geralmente é de 30 dias, sem que o empregado precise comparecer ao trabalho.