Alexandre Freitas Bueno Advogado

Trabalhista

Jornada de Trabalho: Descanso Semanal Remunerado

Artigo atualizado | 29/04/2024

Tópicos:

No âmbito do Direito Trabalhista, o descanso semanal remunerado (DSR) é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido por lei como forma de assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Abaixo, detalhamos esse importante aspecto da jornada de trabalho, incluindo os direitos e obrigações envolvidos e os documentos necessários para uma gestão adequada:

Descanso Semanal Remunerado: 

Definição:

  • O descanso semanal remunerado refere-se ao período de folga concedido ao trabalhador, com a devida remuneração, após cada semana de trabalho. Esse período de descanso visa preservar a saúde física e mental do trabalhador, bem como promover o seu bem-estar geral.

Regulamentação Legal:

  • A legislação trabalhista estabelece que todo trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Remuneração do DSR:

  • Durante o descanso semanal remunerado, o empregado deve receber o valor correspondente à sua remuneração habitual, incluindo salário-base e quaisquer adicionais ou benefícios que façam parte da sua composição salarial.

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