Trabalho em Domingos e Feriados: Aspectos Importantes
Definição:
- O trabalho em domingos e feriados refere-se à prestação de serviços laborais em dias considerados de descanso semanal remunerado ou feriados civis e religiosos.
Regulamentação Legal:
- A legislação trabalhista estabelece regras específicas para o trabalho em domingos e feriados, incluindo a remuneração em dobro ou a concessão de folga compensatória, conforme o caso.
Direitos dos Empregados:
- Os empregados que trabalham em domingos e feriados têm direito à remuneração em dobro pelo tempo trabalhado, a menos que haja um acordo coletivo estabelecendo outra forma de compensação, como a concessão de folgas compensatórias.
Obrigações dos Empregadores:
- Os empregadores são responsáveis por garantir que o trabalho em domingos e feriados seja realizado de acordo com as normas legais, incluindo o pagamento correto das horas extras e a concessão de folgas compensatórias quando aplicável.