Alexandre Freitas Bueno Advogado

Trabalhista

Salário: Equiparação Salarial

Artigo atualizado | 29/04/2024

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No contexto do Direito Trabalhista, a equiparação salarial é um princípio que visa garantir a igualdade de remuneração entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções ou atividades, independentemente de gênero, idade, raça ou qualquer outra característica pessoal. Abaixo, exploramos detalhadamente a equiparação salarial, sua definição, importância e os documentos necessários para garantir sua observância:

Equiparação Salarial: Definição e Importância

  • Definição: A equiparação salarial consiste no direito do trabalhador de receber o mesmo salário que outro empregado que exerça as mesmas funções, desde que haja igualdade de tempo de serviço, produtividade e perfeição técnica entre ambos.
  • Importância: A equiparação salarial é fundamental para garantir a justiça e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, combatendo a discriminação salarial e promovendo a valorização do trabalho realizado, independentemente de características pessoais.

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