Alexandre Freitas Bueno Advogado

Trabalhista

Salário: Piso Salarial

Artigo atualizado | 29/04/2024

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No âmbito do Direito Trabalhista, o piso salarial representa o valor mínimo que os empregadores devem pagar aos trabalhadores de determinada categoria ou setor profissional. Este aspecto é fundamental para garantir condições mínimas de remuneração e valorização do trabalho. Abaixo, aprofundamos o tema do piso salarial, sua definição, importância e os documentos necessários para garantir sua observância:

Piso Salarial: Definição e Importância

  • Definição: O piso salarial é o menor valor de remuneração que pode ser pago aos trabalhadores de uma categoria ou profissão específica, conforme determinado por meio de leis, convenções coletivas de trabalho ou acordos entre sindicatos e empregadores. Ele visa estabelecer um patamar mínimo de renda para garantir condições dignas de vida aos trabalhadores.
  • Importância: O piso salarial desempenha um papel essencial na proteção dos direitos trabalhistas, evitando a exploração econômica e promovendo a valorização do trabalho. Além disso, contribui para reduzir as desigualdades sociais, ao garantir uma remuneração justa e adequada aos trabalhadores de setores menos favorecidos.

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