Alexandre Freitas Bueno Advogado

Trabalhista

Salário: Salário Mínimo

Artigo atualizado | 29/04/2024

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No contexto do Direito Trabalhista, o salário mínimo é um aspecto fundamental que estabelece o valor mínimo que o empregador deve pagar ao trabalhador por seu trabalho realizado. Abaixo, abordamos detalhadamente o salário mínimo, sua definição, importância e os documentos necessários para garantir o cumprimento dessa obrigação:

Salário Mínimo: Definição e Importância

  • Definição: O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode legalmente pagar a um trabalhador, de acordo com a legislação trabalhista de um país. Ele é estabelecido pelo governo e pode variar de acordo com diversos fatores, como custo de vida, produtividade econômica e políticas de bem-estar social.
  • Importância: O salário mínimo desempenha um papel fundamental na garantia de condições dignas de trabalho, combatendo a exploração laboral e promovendo a inclusão social. Além disso, serve como um instrumento de estímulo à economia, ao aumentar o poder de compra da população de renda mais baixa.

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