A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está disponibilizando um compilado com toda a legislação brasileira encontrada sobre eventos climáticos. A pesquisa incluiu a esfera federal, estadual e municipal, além dos atos normativos de tribunais e conselhos, com a consulta de mais de 50 fontes.
Alexandre Freitas Bueno
04-06-2024
A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está disponibilizando um compilado com toda a legislação brasileira encontrada sobre eventos climáticos. A pesquisa incluiu a esfera federal, estadual e municipal, além dos atos normativos de tribunais e conselhos, com a consulta de mais de 50 fontes.
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