STJ
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- STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
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- STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
- Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021
- Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
- Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
- Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
- Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único
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- STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
- STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
- Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
- Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários
- PT questiona no STF privatização da Sabesp
- Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
- STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
- STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores
- Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
- Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
- Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo
- Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
- Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
- Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
- STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
- STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
- Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
- Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
- Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
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- Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
- Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
- Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
- Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio
- STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
- STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
- Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
- Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
- STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
- Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
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- Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
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- STF suspende cobrança antecipada de R$ 3,5 bilhões da Eletrobras pelo Piauí
- Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
- Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
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- Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
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- Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato
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- Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
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