O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a Resolução CJF n. 896, de 25 de junho de 2024, que regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano de Contratações Compartilhadas Anual (PCCA-JF), no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O processo foi relatado pela presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A aprovação ocorreu na sessão de julgamento do dia 24 de junho e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de junho.