Alexandre Freitas Bueno Advogado

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CNJ retoma publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Com o objetivo de difundir normativas e orientações provenientes de organismos de proteção aos direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma a publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que traduz para o português regras e diretrizes oriundas de convenções internacionais sobre essa temática. Para marcar este Dia Internacional de Apoio às Vítimas […]

Alexandre Freitas Bueno

27-06-2024

Com o objetivo de difundir normativas e orientações provenientes de organismos de proteção aos direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma a publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que traduz para o português regras e diretrizes oriundas de convenções internacionais sobre essa temática. Para marcar este Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura (26 de junho), lança as versões traduzidas do Protocolo de Minnesota (2106), com regras para investigação de mortes potencialmente ilegais, e do Protocolo de Istambul (2022), um manual sobre investigação e documentação de casos de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
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