O Projeto de Lei (PL) 2.027/24, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em análise preliminar (1º turno). Durante a reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/8/24), também foram aprovados pareceres favoráveis a […]
Alexandre Freitas Bueno
07-08-2024
O Projeto de Lei (PL) 2.027/24, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em análise preliminar (1º turno). Durante a reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/8/24), também foram aprovados pareceres favoráveis a outros quatro projetos que tratam de questões relacionadas às mulheres.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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