O governador Tarcísio de Freitas sancionou três Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Incluídas na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial, as normas, de autoria do Executivo, facilitam o acesso a crédito para empresas em cidades em situação de calamidade pública, autorizam o Governo a captar recursos para […]
Alexandre Freitas Bueno
24-07-2024
O governador Tarcísio de Freitas sancionou três Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Incluídas na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial, as normas, de autoria do Executivo, facilitam o acesso a crédito para empresas em cidades em situação de calamidade pública, autorizam o Governo a captar recursos para ampliar a Linha 2-Verde do Metrô e incluem uma nova categoria no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon).
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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