Documentos Necessários para a Gestão do Descanso Semanal Remunerado:

  1. Controle de Ponto ou Registro de Jornada: O empregador deve manter um sistema eficiente de controle de ponto que registre o início e o término da jornada de trabalho de cada empregado, incluindo os dias de descanso semanal remunerado.
  2. Folha de Pagamento: Na folha de pagamento, devem constar as informações referentes ao pagamento do descanso semanal remunerado de cada empregado, incluindo o valor pago e a data correspondente ao período de descanso.
  3. Acordo Coletivo de Trabalho: Em alguns casos, as condições relativas ao descanso semanal remunerado podem ser estabelecidas por meio de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional.
  4. Comunicação aos Empregados: Os empregadores devem comunicar previamente aos empregados sobre a escala de folgas e os dias de descanso semanal remunerado, conforme estabelecido pela legislação e pelos acordos coletivos.
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