- Contrato de Trabalho: O documento que formaliza os termos e condições do vínculo empregatício, incluindo o prazo de duração, remuneração, benefícios e outras cláusulas pertinentes.
- Termo de Renovação (se aplicável): Em caso de renovação do contrato por tempo determinado, é necessário formalizar por escrito os novos termos e condições, incluindo a nova data de término do contrato.
- Registros de Pagamento: É fundamental manter registros precisos dos pagamentos salariais e de todos os benefícios concedidos ao empregado durante a vigência do contrato.