1. Contrato de Aprendizagem: Documento formal que estabelece os termos e condições do vínculo empregatício, incluindo a descrição das atividades teóricas e práticas, a remuneração, a jornada de trabalho e o prazo de duração do contrato.
2. Termo de Compromisso: Este documento deve ser assinado pelo aprendiz, pelo responsável legal (no caso de menores de 18 anos) e pela empresa contratante, atestando o compromisso das partes em cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato de aprendizagem.
3. Documento de Identificação: O aprendiz deve apresentar um documento oficial de identificação válido, como RG ou CNH, para a formalização do contrato.
4. Comprovante de Escolaridade: É necessário apresentar um comprovante de escolaridade, que pode ser uma declaração da instituição de ensino ou uma cópia do histórico escolar, para comprovar que o aprendiz está matriculado em curso regular de ensino.
5. CPF e Carteira de Trabalho: O aprendiz deve fornecer o número do CPF e apresentar a Carteira de Trabalho para registro do contrato de aprendizagem.