Documentos necessários para Reivindicação de Estabilidade:

  1. Contrato de Trabalho
  2. Comprovantes de Eventuais Situações que Conferem Estabilidade (ex: confirmação de gravidez, atestado médico de acidente de trabalho, etc.)
  3. Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, se aplicável
  4. Outros documentos pertinentes ao caso específico.
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