O Curso de Formação Inicial para os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura teve início, hoje (22), na Escola Paulista da Magistratura (EPM). A palestra inaugural foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a presença de integrantes do Conselho Superior da […]
Alexandre Freitas Bueno
23-07-2024
O Curso de Formação Inicial para os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura teve início, hoje (22), na Escola Paulista da Magistratura (EPM). A palestra inaugural foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de magistrados da banca examinadora do concurso e da coordenação do curso; desembargadores e juízes.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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