ICMS Pernambuco - Incentivo Fiscal para Bares e Restaurantes até 2026

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ICMS/PE: Prorrogação de Incentivo Fiscal Beneficia Bares e Restaurantes até 2026

O Governo do Estado de Pernambuco anunciou uma medida importante para os bares, restaurantes e estabelecimentos similares: a prorrogação do benefício de redução de base de cálculo do ICMS. Esta decisão visa fortalecer o setor e proporcionar um ambiente favorável ao seu crescimento econômico.

Alexandre Freitas Bueno

03-05-2024

Detalhes da Prorrogação:

Anteriormente programado para encerrar em breve, o benefício agora estará em vigor até 30 de abril de 2026. Além disso, a carga tributária permanece inalterada, mantendo-se em 2,12%, o que é uma excelente notícia para os empresários do ramo.

Declaração do Secretário de Fazenda:

Wilson José de Paula, secretário de Fazenda, destacou a importância dessa prorrogação para a recuperação do setor, especialmente após os desafios enfrentados durante a pandemia. Ele enfatizou o compromisso do governo em melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco e apoiar a cadeia produtiva do Estado.

Conclusão:

Essa prorrogação do incentivo fiscal é uma oportunidade valiosa para os bares, restaurantes e estabelecimentos similares impulsionarem suas operações e contribuírem para a revitalização econômica de Pernambuco.

Fonte: Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03/05/2024.

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