A 1ª Vara de Itapecerica da Serra condenou o Município a indenizar jovem que foi torturado e humilhado por agentes da Guarda Civil Municipal. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 200 mil. Segundo os autos, o requerente e alguns amigos andavam em motocicletas em parque quando foram abordados pelos guardas. Os jovens foram ameaçados, agredidos e humilhados por cerca de duas horas. Dois deles foram obrigados a praticar atos libidinosos entre si.
A juíza Máriam Joaquim afirmou que as provas produzidas nos autos são suficientes para atestar a conduta ilícita, sendo atribuída ao Município a responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus servidores. “Se faz necessário destacar também que as fotografias dos CGMs, o laudo pericial produzido pelo instituto de criminalística que extraiu dos aparelhos celulares os áudios transcritos e fotografias, assim como o boletim de ocorrência, corroboram toda a versão do autor”, destacou.