Os Juízes Substitutos da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), Redivaldo Dias Barbosa, e da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA), Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz, participaram de palestra sobre os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta quarta-feira, 24/7. O evento foi oferecido […]
Alexandre Freitas Bueno
25-07-2024
Os Juízes Substitutos da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), Redivaldo Dias Barbosa, e da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA), Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz, participaram de palestra sobre os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta quarta-feira, 24/7. O evento foi oferecido pelo TJDFT ao SEST SENAT, no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal e os órgãos.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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