A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 238 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos Relativos à Diversidade. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que a utilização de insultos preconceituosos e homofóbicos relacionados a grupo minoritário e estigmatizado caracteriza o delito de injúria, pois […]
Alexandre Freitas Bueno
02-07-2024
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 238 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos Relativos à Diversidade. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese mostra que a utilização de insultos preconceituosos e homofóbicos relacionados a grupo minoritário e estigmatizado caracteriza o delito de injúria, pois ofende a honra subjetiva da vítima, independentemente de sua orientação sexual.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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