A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra o Distrito Federal. O caso, ocorrido em março de 2023, envolveu uma abordagem policial desproporcional que resultou em agressões físicas e verbais ao autor da ação. O réu foi condenado ao pagamento de […]
Alexandre Freitas Bueno
11-07-2024
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra o Distrito Federal. O caso, ocorrido em março de 2023, envolveu uma abordagem policial desproporcional que resultou em agressões físicas e verbais ao autor da ação. O réu foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, por danos morais, devido ao comportamento excessivo dos policiais durante a ocorrência.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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