Foi lançado nessa quinta-feira, 27 de junho, durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal. Hospedado no Portal do Conselho da Justiça Federal, o sistema possibilita o agrupamento de certidões em um único local. Assim, o cidadão conseguirá fazer a emissão de certidões cíveis, criminais ou eleitorais – serviço mais […]
Alexandre Freitas Bueno
28-06-2024
Foi lançado nessa quinta-feira, 27 de junho, durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal. Hospedado no Portal do Conselho da Justiça Federal, o sistema possibilita o agrupamento de certidões em um único local. Assim, o cidadão conseguirá fazer a emissão de certidões cíveis, criminais ou eleitorais – serviço mais procurado na Justiça Federal – a partir de uma única plataforma.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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