Alexandre Freitas Bueno Advogado

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Lei das Áreas Contaminadas completa 15 anos como modelo de proteção ao Meio Ambiente e à Saúde

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a contaminação ambiental é responsável direta por cerca de nove milhões de mortes por ano no mundo. A exposição a poluentes na água e no ar, por exemplo, são responsáveis pelo aumento de doenças respiratórias, neurológicas e cardiovasculares. Outro fator preocupante é o solo, tomado por […]

Alexandre Freitas Bueno

10-07-2024

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a contaminação ambiental é responsável direta por cerca de nove milhões de mortes por ano no mundo. A exposição a poluentes na água e no ar, por exemplo, são responsáveis pelo aumento de doenças respiratórias, neurológicas e cardiovasculares. Outro fator preocupante é o solo, tomado por produtos químicos e agentes nocivos que chegam às pessoas e aos animais pela água e alimentos consumidos, além do manuseio da terra.

Sempre atuante na proteção à população, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, há 15 anos, a chamada Lei das Áreas Contaminadas – Lei n° 13.577/2009 -, de autoria do Executivo. A nova legislação criou diretrizes e procedimentos para fortalecer as ações que garantam a proteção da qualidade do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas no estado.

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