O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 836.005.910,09 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2024. Desse total, R$ 733.090.813,16 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, […]
Alexandre Freitas Bueno
24-07-2024
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 836.005.910,09 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2024. Desse total, R$ 733.090.813,16 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 40.948 processos, com 48.310 beneficiários.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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