O Projeto de Lei (PL) 1.313/23, que traz diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital (Perd) no Estado, recebeu, nesta quarta-feira (26/6/24), parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição tramita em 1º turno e é de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede). Consulte o resultado e assista […]
Alexandre Freitas Bueno
28-06-2024
O Projeto de Lei (PL) 1.313/23, que traz diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital (Perd) no Estado, recebeu, nesta quarta-feira (26/6/24), parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição tramita em 1º turno e é de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede).
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. A questão foi analisada na sessão desta terça-feira (1º) no […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada do ar de trechos de um vídeo em que a bióloga Ana Bonassa e a farmacêutica Laura Marise de Freitas desmentiam informações falsas sobre as causas do diabetes. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) […]