O debate sobre o custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (21/6/24), em mais uma audiência da Comissão de Segurança Pública. Desta vez, o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, foi convocado a esclarecer possível descumprimento de decisão do Tribunal de Contas (TCE) por parte […]
Alexandre Freitas Bueno
24-06-2024
O debate sobre o custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (21/6/24), em mais uma audiência da Comissão de Segurança Pública. Desta vez, o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, foi convocado a esclarecer possível descumprimento de decisão do Tribunal de Contas (TCE) por parte do governo.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
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