Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
O STJ decidiu que a Petrobras deve responder por débito de quase R$ 1 bilhão por não ter recolhido um tributo conhecido como Cide-Combustíveis, incidente sobre a venda de petróleo e seus derivados. A Petrobras alegou que não recolheu o tributo porque existiam decisões judiciais que permitiam às distribuidoras e postos de combustíveis comprar os derivados de petróleo sem incidência da Cide, porém o STJ entendeu que essas decisões não retiraram da Petrobras a condição de contribuinte da Cide, sendo, portanto, de responsabilidade da empresa petrolífera o pagamento do tributo.
Alexandre Freitas Bueno
10-06-2024
O STJ decidiu que a Petrobras deve responder por débito de quase R$ 1 bilhão por não ter recolhido um tributo conhecido como Cide-Combustíveis, incidente sobre a venda de petróleo e seus derivados. A Petrobras alegou que não recolheu o tributo porque existiam decisões judiciais que permitiam às distribuidoras e postos de combustíveis comprar os derivados de petróleo sem incidência da Cide, porém o STJ entendeu que essas decisões não retiraram da Petrobras a condição de contribuinte da Cide, sendo, portanto, de responsabilidade da empresa petrolífera o pagamento do tributo.
