De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente concederia desconto no pagamento de impostos por empregadores que captassem mão de obra cadastrada em bancos de empregos para mulheres vítimas de violência. O PL 392/23 foi aprovado na forma do vencido em 1º turno (texto que sofreu alterações ao longo de sua tramitação). […]
Alexandre Freitas Bueno
03-07-2024
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente concederia desconto no pagamento de impostos por empregadores que captassem mão de obra cadastrada em bancos de empregos para mulheres vítimas de violência.
O PL 392/23 foi aprovado na forma do vencido em 1º turno (texto que sofreu alterações ao longo de sua tramitação). Com essa redação, o projeto passou a alterar a Lei 22.256, de 2016, a qual institui a política de atendimento à mulher vítima de violência.
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