Com a chegada das férias escolares e das festas de fim de ano, muitas famílias passam por reorganizações na rotina. Para pais separados, surge uma dúvida muito comum: o pai ainda precisa pagar a pensão alimentícia se o filho passar as férias com ele?
Se você está buscando essa resposta, continue lendo para entender os aspectos legais, práticos e as possíveis implicações dessa situação.
O Que é a Pensão Alimentícia e Por Que Ela Existe?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que tem como objetivo garantir que as necessidades básicas da criança sejam atendidas. Isso inclui:
- Alimentação;
- Educação;
- Saúde;
- Lazer;
- Moradia.
Mesmo durante períodos de convivência prolongada, como nas férias escolares, é importante lembrar que muitas dessas despesas continuam existindo. Por exemplo, a mãe que é responsável pela guarda principal ainda arca com custos fixos, como aluguel, escola e planos de saúde.
E se o Pai Arcar com Todas as Despesas Durante as Férias?
Alguns pais argumentam que, durante as férias, quando a criança está sob seus cuidados, não seria necessário o pagamento da pensão. Embora isso possa parecer razoável, a legislação brasileira não permite que essa decisão seja tomada unilateralmente.
O que fazer para ajustar o pagamento?
- Acordo entre as partes: As partes podem entrar em consenso e formalizar uma alteração temporária, com homologação judicial.
- Pedido judicial: O pai pode solicitar ao juiz a revisão dos valores ou condições da pensão.
🔴 Atenção: Deixar de pagar a pensão sem autorização judicial pode trazer consequências sérias, como:
- Multas e juros sobre os valores atrasados;
- Execução judicial para cobrança do débito;
- Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa;
- Prisão civil por inadimplência, conforme o artigo 528 do Código de Processo Civil.
Por Que a Pensão Não É Suspensa Automaticamente Durante as Férias?
A principal razão é que a pensão alimentícia não se limita às despesas do dia a dia. Além disso, mesmo durante o período de convivência prolongada, os custos fixos da criança permanecem.
Por exemplo:
- A mãe continua pagando o aluguel ou financiamento da casa onde o filho mora.
- As mensalidades escolares e os planos de saúde precisam ser mantidos, mesmo que o pai cuide da criança temporariamente.
Por isso, a obrigação de pagar a pensão não é suspensa automaticamente durante as férias escolares ou festas de fim de ano.
O Que Acontece com Quem Não Paga a Pensão?
Se o pai se recusar a pagar a pensão, ele estará descumprindo uma ordem judicial. As consequências incluem:
- Execução judicial dos valores atrasados;
- Bloqueio de contas bancárias e penhora de bens;
- Prisão civil por até 90 dias.
Além disso, mesmo após o cumprimento da pena, a dívida continuará existindo e deverá ser paga.
Dicas para Evitar Conflitos Durante as Férias
- Mantenha o diálogo: Conversar de forma transparente é sempre o melhor caminho.
- Busque orientação jurídica: Antes de tomar qualquer decisão sobre a pensão, consulte um advogado especializado.
- Formalize os acordos: Qualquer ajuste na pensão deve ser homologado judicialmente para evitar problemas futuros.
Conclusão
O período de férias deve ser um momento de convivência e tranquilidade, mas é importante respeitar as obrigações legais relacionadas à pensão alimentícia.
Se você está pensando em ajustar os valores ou as condições do pagamento durante as férias escolares, faça isso de forma legal e responsável. Procure orientação jurídica para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei e que os interesses da criança sejam preservados.