O STJ decidiu que o consumidor tem o direito de ser informado de maneira clara, nas embalagens ou nos rótulos, sobre a presença da substância química bisfenol nos produtos. O bisfenol é um material utilizado em produtos rígidos e transparentes, como recipientes plásticos, utensílios de cozinha, brinquedos e embalagens de alimentos, e há estudos que indicam que ele pode ser prejudicial à saúde humana. O STJ considerou que o consumidor tem o direito de ser informado para decidir se compra ou não o produto com bisfenol e, por isso, determinou à Anvisa que edite norma para obrigar os fabricantes a
