A premiação reconhece boas práticas da Justiça na área da saúde que resultem na redução da judicialização da saúde pública e suplementar e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde. As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de agosto de 2024.
A Portaria n. 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no Prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica em cada uma nas cinco categorias descritas. No total, serão contempladas 10 ações.