Durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27/6, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL), que determina a extinção da prova oral para os cargos de investigador e escrivão na Polícia Civil do Estado […]
Alexandre Freitas Bueno
01-07-2024
Durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27/6, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL), que determina a extinção da prova oral para os cargos de investigador e escrivão na Polícia Civil do Estado de São Paulo, com exceção ao cargo de Delegado de Polícia.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. A questão foi analisada na sessão desta terça-feira (1º) no […]
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