A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está às vésperas de uma decisão crucial envolvendo a admissibilidade de ações rescisórias para adequação de sentenças ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Sob o rito dos recursos repetitivos, o tribunal se debruça sobre a complexa questão da modulação de efeitos, trazendo à tona desafios jurídicos de grande relevância.
Alexandre Freitas Bueno
21-05-2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está às vésperas de uma decisão crucial envolvendo a admissibilidade de ações rescisórias para adequação de sentenças ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Sob o rito dos recursos repetitivos, o tribunal se debruça sobre a complexa questão da modulação de efeitos, trazendo à tona desafios jurídicos de grande relevância.
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