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STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras sobre os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. O despacho atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que, apesar de a proposta final […]

Alexandre Freitas Bueno

11-07-2024

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras sobre os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

O despacho atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que, apesar de a proposta final oferecida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) ter sido aceita pelas empresas, ainda faltam negociações finais sobre os prazos de pagamento das dívidas restantes previstas nos acordos de leniência. Ao fim dos 30 dias, os instrumentos de renegociação deverão ser encaminhados ao Supremo.

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