Alexandre Freitas Bueno Advogado

Tópicos:

STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu os argumentos de instituições admitidas como interessadas no Recurso Extraordinário (RE) 736090, em que se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação de impostos tem efeito de confisco. O início da votação será marcado posteriormente. […]

Vinicius Lucio

06-09-2024

Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu os argumentos de instituições admitidas como interessadas no Recurso Extraordinário (RE) 736090, em que se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação de impostos tem efeito de confisco. O início da votação será marcado posteriormente. A matéria tem repercussão geral (Tema 863), e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os demais casos semelhantes.

Compartilhar com:

Últimas Postagens

  • Alexandre Freitas Bueno Advogado

    Publicado por: Vinicius Lucio | 03/10/2024

    STF avança em discussão sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação

    Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]

  • Alexandre Freitas Bueno Advogado

    Publicado por: Vinicius Lucio | 02/10/2024

    STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas

    Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. A questão foi analisada na sessão desta terça-feira (1º) no […]

  • Alexandre Freitas Bueno Advogado

    Publicado por: Vinicius Lucio | 01/10/2024

    STF suspende condenação de cientistas que explicaram que diabetes não é causado por verme

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada do ar de trechos de um vídeo em que a bióloga Ana Bonassa e a farmacêutica Laura Marise de Freitas desmentiam informações falsas sobre as causas do diabetes. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) […]