STJ negou pedido de habeas corpus para permitir progressão de regime a membro da facção criminosa PCC. Ele foi autorizado por um juiz a cumprir pena em regime semiaberto, o Ministério Público Federal recorreu da decisão e teve o pedido de suspensão da progressão da pena atendido pelo tribunal regional. A defesa procurou, então, o […]
Alexandre Freitas Bueno
17-07-2024
STJ negou pedido de habeas corpus para permitir progressão de regime a membro da facção criminosa PCC. Ele foi autorizado por um juiz a cumprir pena em regime semiaberto, o Ministério Público Federal recorreu da decisão e teve o pedido de suspensão da progressão da pena atendido pelo tribunal regional. A defesa procurou, então, o STJ, que negou o habeas corpus, mantendo suspensa a progressão de pena.
Os primeiros aspectos discutidos na audiência de hoje envolveram a participação obrigatória dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras indígenas, a garantia de contraditório e da ampla defesa aos interessados na demarcação e a possibilidade de indenização pela terra nua prevista na tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. A questão foi analisada na sessão desta terça-feira (1º) no […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada do ar de trechos de um vídeo em que a bióloga Ana Bonassa e a farmacêutica Laura Marise de Freitas desmentiam informações falsas sobre as causas do diabetes. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) […]