A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, na sexta-feira (28), uma audiência pública para discutir alternativas para o descarte de animais pela indústria alimentícia. Organizado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), o evento recebeu especialistas e organizações sociais que atuam em defesa do direito animal.

O fim da greve de dois meses de professores e servidores administrativos da Universidade do Estado (Uemg) não colocou um ponto final nas negociações com o governo. Nesta segunda-feira (1º/7/24), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mediou mais um encontro pela valorização desses profissionais, na Cidade Administrativa.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), participou da posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). A cerimônia foi realizada na noite desta segunda-feira (1º/7/24), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte

A premiação reconhece boas práticas da Justiça na área da saúde que resultem na redução da judicialização da saúde pública e suplementar e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde. As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de agosto de 2024. A Portaria n. 207/2024 estabelece […]

O evento – que contará com palestras, oficinas e apresentação de boas práticas – é promovido pela corte paranaense e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Justiça Restaurativa no Judiciário brasileiro por meio da Resolução nº 225/2016. A técnica é um modelo alternativo ao sistema tradicional de justiça penal, que promove a […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do chamado “salário-esposa” a servidores públicos do Município de São Vicente (SP). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a legislação que instituiu o benefício é incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis inclusive em especialidades relativas a seu sexo biológico. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 238 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos Relativos à Diversidade. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que a utilização de insultos preconceituosos e homofóbicos relacionados a grupo minoritário e estigmatizado caracteriza o delito de injúria, pois […]

Caso você precise entrar em contato com o TJDFT, vai encontrar vários canais disponíveis. É fácil, rápido e prático! O Tribunal conta com uma Central de Atendimento ao Público especializada no atendimento ao cidadão – o Alô TJ 159, disponível para ligações telefônicas, em dias úteis, das 12h às 19h.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza uma série de produtos de Jurisprudência, que consolidam o entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.

 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Tatuí, proferida pela juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha, que condenou homem por maus tratos ao cachorro. A pena foi redimensionada para dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas […]

1º/7/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu na última semana a Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, produzida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A publicação se propõe a fomentar a compreensão e o respeito pela diversidade sexual e identidade de gênero, além de […]