A 7ª Vara Criminal da Capital condenou estudante de medicina que desviou cerca de R$ 927 mil arrecadados por dezenas de colegas de faculdade para a realização de evento de formatura. A pena pelo crime de estelionato, praticado de forma continuada por oito vezes, foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime semiaberto. A […]

Prática pode ocorrer de formas disfarçadas Segundo o ministro Augusto César, do TST, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, a escravidão contemporânea ainda está presente em nossa sociedade, em grande parte em razão da falta de politicas públicas, o que reforça […]

Reportagem publicada pelo Jornal de Brasília no último sábado, 29/6, traz dados e análises sobre adoção de crianças e adolescentes no DF. O veículo entrevistou a Assessora Técnica Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), Maíra Coelho.

O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou o réu Rogério Feitosa de Lima a nove anos de prisão, em regime inicial fechado, pela participação em homicídio, por motivo torpe, em razão da orientação sexual da vítima. O crime ocorreu entre os dias 1º e 2 de novembro de 2015, na residência da vítima, em Santa Maria/DF. […]

A Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas LTDA foi condenada a indenizar consumidor por demora em entrega de motocicleta. A decisão foi proferida pelo Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, que também determinou que a empresa realize a entrega do veículo. O autor relata que, em janeiro de 2022, realizou a compra […]

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, se reuniu, nesta terça-feira (2), com autoridades do Estado do Rio de Janeiro para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade policial no estado. Após os encontros, o ministro afirmou que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no julgamento da Ação Direta de […]

​A CAIXA está oferecendo aos seus clientes a oportunidade de quitar dívidas comerciais com até 90% de desconto, de acordo com as condições de cada contrato. Essa oportunidade especial faz parte da campanha “Tudo em Dia CAIXA”, lançada no dia 12 de junho de 2024, e são válidas para clientes comerciais pessoa física e jurídica.

De acordo com o requerimento da audiência, assinado pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Raul Belém (Cidadania), 106 produtores mineiros conquistaram 200 medalhas superouro, ouro, prata e bronze no concurso de queijos e produtos lácteos do mundial, realizado em abril, em São Paulo.

Serão entregues diplomas referentes aos votos de congratulações com o jornalista Otávio di Toledo e com as Prefeituras de Nepomuceno e de Arcos, todos em razão de ações de resgate, valorização e divulgação dos saberes e da cultura mineira, estimulando a memória afetiva e a geração de trabalho, emprego e renda para os municípios.

Minas Gerais poderá ter uma política pública de agricultura irrigada sustentável. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 754/15, aprovado em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/7/24).

Foi aprovado em caráter definitivo (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.836/23, que cria 17 cargos na estrutura da Justiça Militar. De autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a proposição traz mudanças naLei 23.755, de 2021, que unifica os quadros de pessoal dos servidores […]

Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas terão reserva preferencial para aquisição de 12% das unidades habitacionais dos programas de financiamento de moradia popular do Estado. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 14/23, uma das matérias analisadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira (2/7/24).

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente concederia desconto no pagamento de impostos por empregadores que captassem mão de obra cadastrada em bancos de empregos para mulheres vítimas de violência. O PL 392/23 foi aprovado na forma do vencido em 1º turno (texto que sofreu alterações ao longo de sua tramitação). […]

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última quinta-feira o Projeto de Lei 304/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Bove, que proíbe a utilização da palavra “carne” e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição. O projeto visa assegurar maior transparência […]

O deputado estadual Dirceu Dalben palestrou na última quinta-feira (27) para os alunos do 35º Curso de Estudos de Política e Estratégia da Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg Campinas). O encontro, realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas (EsPCEx) teve como tema o Trem Intercidades e seus impactos […]

O governador Tarcísio de Freitas sancionou 11 Leis estaduais aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os projetos, todos de autoria parlamentar, instituem novas datas comemorativas, incluem eventos no Calendário Oficial, dão novas denominações a estabelecimentos públicos de saúde e declaram eventos como patrimônio cultural imaterial paulista. As normas foram incluídas na edição […]