A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta às mulheres transexuais o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados às mulheres sem discriminação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC, pela Corregedoria Regional, criou o “Prêmio Excelência Correcional”. O objetivo é identificar e premiar as Varas do Trabalho que obtiverem os melhores resultados nos indicadores avaliados durante o ano de 2024. A iniciativa busca incentivar a melhoria contínua e o comprometimento com a qualidade na prestação dos serviços judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quarta-feira (29/5), a pesquisa “Análise da Tramitação de Processos Relacionados às Pessoas Idosas”, durante a primeira reunião do Comitê de Pessoas Idosas, criado pelo CNJ em 2023 para aprimorar o tratamento aos idosos pelos órgãos de Justiça

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 2ª edição do evento Judiciário Sustentável, com o lançamento do 8º Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças condenatórias

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está disponibilizando um compilado com toda a legislação brasileira encontrada sobre eventos climáticos. A pesquisa incluiu a esfera federal, estadual e municipal, além dos atos normativos de tribunais e conselhos, com a consulta de mais de 50 fontes.

1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A campanha vai até a próxima sexta-feira (7/6), promovendo diversos eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país. A decisão, publicada na quinta-feira (29/05), é do juiz Rodrigo Machado Coutinho.

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz para enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7664 foi distribuída ao ministro André Mendonça.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: “Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS – se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária”.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu 10.363 demandas, no período de abril de 2021 a maio de 2024, para solucionar questões de família por meio da mediação. “O número representa um marco expressivo na desjudicialização e na resolução adequada dos conflitos familiares”, afirma a Juíza Marina Xavier, Coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec/Fam).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está desenvolvendo programa com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos magistrados(as) e dos servidores(as) inativos(as) da Casa. Neste sentido, será realizada palestra presencial com o tema Envelhecimento Saudável, na próxima quarta-feira, 5/6, às 17h, no miniauditório, 10º andar do bloco A, localizado no Fórum de Brasília. Todos(as) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) podem participar.