Problema secular com nova denominação. Os aplicativos mais conhecidos no transporte – daí a palavra “uberização” – estão em novas áreas, como a das faxinas domésticas, com terceirização de mão de obra. O resultado é a maior precarização desse trabalho, em muitos casos com condições degradantes e até análogas à escravidão.

Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/6/24), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.506/23, que dá validade indeterminada a laudo médico que atesta diabetes tipo 1. 

O Projeto de Lei (PL) 711/23, que inclui estratégias de estímulo à fruticultura de base ecológica, foi aprovado em caráter definitivo (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Grupo de pesquisa The Together Trial, que se destacou no estudo de medicamentos para tratar a doença durante a pandemia, se volta agora para projetos sociais de combate à fome

Os ciclistas mineiros poderão contar com mais segurança para pedalar em rodovias. O Projeto de Lei (PL) 1.319/23, que regulamenta o uso de veículos de apoio nas estradas, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (5/6/24).

O promotor Rodrigo de Moraes Garcia deu prazo de cinco dias para a administração municipal se manifestar sobre a questão, em razão da urgência sobre o caso, devido à chegada do período de frio e a falta dos agasalhos aos alunos.

Com o apoio do deputado Carlão Pignatari, os prefeitos de Votuporanga, Pontes Gestal, Ilha Solteira, Américo de Campos e Nhandeara assinaram, nesta quarta (5), em São Paulo, a Ordem de Serviço para início da construção de 518 moradias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei que extingue a realização de prova oral nos concursos públicos para ingresso na Polícia Civil de São Paulo. O Projeto de Lei Complementar 7/2024 prevê, no entanto, que a etapa deve ser mantida para o cargo de delegado.

A CAIXA, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios, já negociou R$ 360 milhões em dívidas para cerca de 8 mil clientes. Mais de 700 mil contratos de crédito com microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas estão aptos a participar do programa e aproveitar as condições oferecidas.

Os trabalhadores de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, podem solicitar a partir desta quinta-feira (6) o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das enchentes na cidade, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implantou, por meio da Resolução Conjunta Pres/Gaco nº 4, de 4 de junho de 2024, a Central de Apoio Técnico Previdenciário da Justiça Federal da 3ª Região (CAT PREV JUS) para auxiliar as unidades judiciárias em ações nas áreas de previdência e assistência social.

A 17ª Vara Cível de Brasília declarou nulos os contratos celebrados entra uma mulher e a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA por envolver esquema de pirâmide financeira. Além disso, a empresa deverá restituir o valor de R$ 50 mil investido pela cliente.

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que dona de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite com o imóvel vizinho, sob pena de multa de R$ 200 por dia, limitado ao valor de R$ 20 mil. 

Com o objetivo de ampliar a inclusão no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou o cadastramento de voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) que tenham interesse em participar dos trabalhos nas Eleições 2024.