O Governo do Estado acaba de destinar para as cidades do Vale do Paraíba e interior mais R$ 1 milhão para investimentos na saúde, originados de emendas parlamentares de autoria do deputado Marcos Damasio. Desta vez estão sendo contempladas as cidades de Lins, Arapeí, Cachoeira Paulista e Campos Novos Paulista. Os recursos já estão disponíveis […]

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a contaminação ambiental é responsável direta por cerca de nove milhões de mortes por ano no mundo. A exposição a poluentes na água e no ar, por exemplo, são responsáveis pelo aumento de doenças respiratórias, neurológicas e cardiovasculares. Outro fator preocupante é o solo, tomado por […]

https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Projeto-garante-as-pessoas-com-Alzheimer-beneficios-concedidos-a-PCDs/

Projeto de Lei (PL) 1.293/23, que cria diretrizes para uma política de conscientização no trânsito e convivência harmônica entre veículos e ferrovias, foi aprovado pelo Plenário em 2º turno (caráter definitivo), nesta terça-feira (9/7/24). De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a matéria recebeu aprovação na forma do vencido (texto com alterações) em 1º turno, […]

O maior entrave fiscal de Minas, a dívida do Estado com a União de aproximadamente R$ 170 bilhões, está próximo do seu desfecho. O anúncio foi feito, na tarde desta terça-feira (9/7/24), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva (2º turno), na Reunião Ordinária desta terça-feira (9/7/24), dois projetos de lei (PLs) voltados para a execução de programas sociais pelo Estado. Com isso, as duas proposições já podem seguir para sanção do governador para serem transformadas em lei tão logo recebam pareceres de […]

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quinta-feira (11/7/24), uma audiência de convidados para debater a conscientização acerca da violência contra idosos. A reunião, solicitada pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos), vai ocorrer a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar, no prédio principal […]

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em agosto, como previsto no calendário estabelecido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A mudança na data da realização da ação foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atendendo a um pedido formulado pelo Fórum […]

Cerca de 40% dos processos em tramitação no Poder Judiciário não precisariam estar sob análise judicial, por se tratar de conflitos adequados à solução consensual, aponta levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Porém, pesquisa realizada em 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou que 74,29%, de 2.662 advogados entrevistados, informaram não ter recebido […]

O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nos dias 4 e 5 de julho, a oficina Construindo Planos de Dados Abertos na Educação. Realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o evento proporcionou o diálogo entre servidores e colaboradores do MEC e das suas entidades vinculadas acerca da elaboração do Plano de Dados Abertos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra do Estado de São Paulo que restringe aos procuradores de Justiça, membros do Ministério Público estadual que atuam junto à segunda instância do Judiciário, a possibilidade de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, chefe da instituição. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o veto integral do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a um projeto de lei complementar que previa inspeções periódicas nos elevadores em todo o estado. A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1078, julgada na sessão virtual encerrada em […]

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP). O processo corre em segredo de justiça. Duas pessoas foram flagradas tentando furtar aparelhos de ar-condicionado […]

​O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus que pedia a revogação da prisão do prefeito afastado do município de Cocal do Sul (SC) e alvo na Operação Fundraising. As investigações, requisitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sugerem que o investigado faz parte de uma organização criminosa […]

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, não conheceu do pedido de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024 para suspender os efeitos das respectivas condenações que podem impedir que eles participem da disputa eleitoral em razão da Lei da Ficha Limpa. Fabio Bello de Oliveira, Fabricio Menezes Marcolino e […]

TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras que considerou que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. Conforme o processo, devido à falha nos serviços de segurança prestados pela ré, […]

O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Gilmar Alegre de Araújo a 21 anos e oito meses de prisão, por assassinar um casal de irmãos, em junho de 2020, no assentamento Dorothy Stang, em Sobradinho-DF. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Na sessão de julgamento, […]

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou  procedente a ação movida por uma consumidora contra a empresa Laser Fast Depilação LTDA. A autora alegou ter sofrido queimaduras na pele durante uma sessão de depilação a laser e pediu indenização por danos morais e estéticos. De acordo com o processo, a consumidora relatou ter sido lesionada na […]