A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebe, na Semana da Revolução, a exposição “Movimento Constitucionalista de 1932”, da artista plástica Camila Giudice. O acervo, disponível no Hall Monumental da Alesp, retrata o heroísmo dos soldados paulistas que defenderam a democracia no levante contra a ditadura de Getúlio Vargas.

Dois projetos de lei (PLs) aprovados em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta quarta-feira (10/7/24), já podem ser transformados em lei tão logo sejam sancionados pelo governador. Ambos tratam da defesa do meio ambiente no Estado.

Está pronto para apreciação do Plenário em caráter definitivo (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 2.139/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL), que substitui na Lei 14.695, de 2003, o termo “agente de segurança penitenciário” por “policial penal”. Em reunião nesta quarta-feira (10/7/24), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou parecer do relator, deputado […]

O cooperativismo é um importante instrumento para fortalecer a agricultura familiar. Esta foi a opinião unânime dos participantes da reunião realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (10/7/24).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras sobre os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. O despacho atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que, apesar de a proposta final […]

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quarta-feira (10) uma comitiva de parlamentares e representantes dos povos indígenas para debater aspectos ligados ao marco temporal. Durante a audiência, solicitada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e pelo Ministério dos Povos Indígenas, o grupo levou ao ministro […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/6.

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 818 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

O Distrito Federal foi condenado a indenizar aposentado por cobrança indevida de imposto de renda. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, após recurso. Além da indenização, o DF deverá se abster de cobrar o imposto dos proventos do […]

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra o Distrito Federal. O caso, ocorrido em março de 2023, envolveu uma abordagem policial desproporcional que resultou em agressões físicas e verbais ao autor da ação. O  réu foi condenado ao pagamento de […]

A campanha Alimente e Aqueça Vidas, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) durante os meses de maio e junho, arrecadou mais de 13 mil itens destinados às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul (RS). As doações foram encaminhadas por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), com o apoio […]

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresário a um ano e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por lesão corporal contra uma mulher em academia de São Paulo. A turma julgadora reduziu a reparação civil à vítima de R$ 50 mil para R$ 20 […]

Um estudante de 23 anos, que concluiu o ensino médio em supletivo particular, obteve na Justiça Federal uma liminar para fazer a matrícula no curso de Engenharia Eletrônica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em vaga destinada a egressos de escola pública. A 3ª Vara Federal de Florianópolis considerou que o próprio edital do […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, mesmo decorrente do gozo de […]

– A Justiça do Trabalho vai promover, em agosto, o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade. A pesquisa busca informações para implementar políticas públicas de acolhimento, ambientação e inclusão do público interno. Buscando mapear em nível nacional as condições de trabalho e acessibilidade, o levantamento deve ser respondido por integrantes da magistratura e dos quadros […]